A criação de uma Constituição para a União Europeia tem sido um objectivo almejado já há largos anos. Sob as presidências da União Europeia italianas e irlandesas foi possível a concretização de um texto para finalmente ocupar esse espaço vazio que é o do direito comum a nível Europeu.

As negociações começaram a 4 de Outubro de 2003 em Roma para a aprovação do texto provisório escrito pela Convenção Europeia e terminaram a 13 de Dezembro do mesmo ano em Bruxelas sem um consenso dado que havia discórdia relativamente à questão das votações por maioria qualificada, já que a Espanha e a Polónia, sendo países populosos têm um enorme poder de voto e as queixas dos países mais pequenos a nível demográfico diziam respeito à injustiça desta regra.

O texto foi finalmente aprovado sob a presidência irlandesa nos dias 18 e 19 de Junho de 2004. Será assinada a 29 de Outubro de 2004, mas antes de entrar em vigor pelo menos 80% dos países terão de a ratificar, muitos dos Estados-membros submeterão a população a referendos(como é o caso de Portugal).O ex-presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, já afirmou que se vários países rejeitarem o texto constituicional será uma “tragédia” com enormes consequências políticas e significará o fracasso do “primeiro grande texto político fundador” da Europa.

O que diz a Constituição Europeia?

O reavivar da memória

“Under a government which imprisons any unjustly, the true place for a just man is also a prison.” - Henry David Thoreau in “Civil Disobedience”

Na “aldeia global” em que hoje vivemos toda a oportunidade de manifestar desagrado pelas políticas de manutenção da miséria tem de ser aproveitada face aos representantes dessas mesmas políticas. Julho de 2001 foi um mês marcante nos protestos contra o sistema vigente: oito pessoas reunidas a decidir os destinos de praticamente todo o planeta foram confrontadas, na cidade de Génova, por centenas de milhares de manifestantes que se insurgiram por “um outro mundo possível”.

Durante o espaço de poucos dias vários grupos, associações, organizações, colectivos, ou até mesmo partidos reuniram-se para mostrar que, em nome de milhões de pessoas necessitadas e revoltadas, a política que se está a fazer não funciona e que é preciso destruí-la.

Foi criado um espaço de convergência em Génova, para reunir os vários grupos de maneira a que fosse possível organizar a manifestação. Como todos nós sabemos, o universo destes grupos está repleto de divisões . E desde o início que em Génova se notou uma primeira divisão: os grupos que estavam dentro do Fórum Social de Génova e os que estavam fora dele. Os média apressaram-se nas conclusões: os primeiros eram pacíficos, enquanto os segundos preferiam a via da violência, uma forma maniqueista de olhar para as coisas que deu mão livre à polícia. Obviamente que as divisões não eram assim tão simples. Nunca o são.

Por seu lado, a polícia italiana também se organizou. Há dados que permitem afirmar que muitos agentes foram treinados por estadunidenses. Foi criada uma morgue temporária num hospital, para agentes policiais e há informações que indicam que encomendaram 200 sacos para cadáveres. Os meios de entrada em Itália foram controlados nas fronteiras (levantando os acordos de Schengen), os aviões desviados para aeroportos de outras cidades e as estações de comboios encerradas. Até uma bateria terra-ar foi instalada no aeroporto para “proteger os participantes na cimeira de eventuais ataques terroristas ou de manifestantes”. Foram colocados no terreno cerca de 15.000 “agentes de segurança” em oposição aos estimados 200 mil manifestantes.

Quando começaram as manifestações, pouco tempo demorou até aos confrontos terem início. Ao longo dos três dias de cimeira (de 20 a 22 de Julho) 500 pessoas ficaram feridas, muitas delas com gravidade. A polícia invadiu o Fórum Social de Génova (onde também estava localizada a “base” do Indymedia para a cobertura dos eventos que viu o seu material capturado) sob a alegação de que os manifestantes violentos estavam lá abrigados. De acordo com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, “não se fazia distinção entre os dois grupos”[os violentos e os pacíficos].

Um manifestante, Carlo Giuliani, foi assassinado a tiro por um polícia e seguidamente atropelado.

A cimeira custou um total de 200 milhões de dólares.

288 pessoas foram presas durante os três dias de cimeira, sem contar com as 100 pessoas detidas nos restantes dias. Os médicos do Fórum Social de Génova trataram cerca de 300 pessoas, sem contar as 500 que já foram referidas. No dia 7 de Agosto de 2001 ainda estavam 51 pessoas presas.

Na sequência dos eventos de Génova três responsáveis da polícia foram afastados e o Ministério do Interior italiano demitiu-se. O agente que assassinou Carlo Giuliani foi reintegrado. Os cidadãos não desistiram e mantiveram queixas judiciais contra as forças policiais.